Parlamentar pede suspensão de emplacamento de tratores

16/03/2010 - 20:41  

O deputado Zonta (PP–SC) apelou hoje ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, que suspenda a vigência da resolução 281/08 até que uma comissão de deputados proponha alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas.

Zonta, que solicitou o debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, disse que a resolução criou insatisfação no meio rural e que as máquinas agrícolas e os tratores não podem ser considerados veículos de passeio. "A resolução tem a intenção de tratar o agricultor, operador da máquina agrícola e a máquina que ele usa na lavoura, da mesma forma com o veículo que transita na rodovia normal, do meio rural, ou numa rodovia pública urbana. Nós temos que fazer essa distinção."

Ele observou que o trânsito eventual de máquinas pelas rodovias não representa mais de 3% do tempo de uso das máquinas e da quantidade delas que cruzam as rodovias.
Para Zonta, a máquina agrícola é um equipamento de uso agrícola, para servir ao agricultor na lavoura, e não um veículo adequado para transitar pelas rodovias.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção