Regras estaduais

09/03/2010 - 14:28  

Os deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC) são favoráveis a transferir para os estados a responsabilidade pela elaboração das leis ambientais. Nesse caso, a União editaria normas gerais, enquanto os estados fariam seu zoneamento econômico e ecológico com base em suas peculiaridades e fragilidades. Não é justo, na opinião de Colatto, que a lei sobre a proteção de um rio em Santa Catarina seja a mesma para os rios da Amazônia.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) mostra-se preocupado com a sugestão. Ele lembra que muitos biomas perpassam estados e mesmo países, como a Amazônia, e regras estaduais seriam inviáveis.

Micheletto e Colatto, no entanto, afirmam que o bioma seria levado em consideração. Eles lembram ainda que alguns estados, como Maranhão e Tocantins, que estão na Amazônia Legal, possuem mais de um bioma.

Para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é preciso haver um equilíbrio no que diz respeito às tarefas de cada ente da Federação. A Constituição, como lembra, já prevê legislações concorrentes. “O Brasil tem mais de 5 mil municípios e dar um papel para eles pode simplificar o assunto. Mas, ao mesmo tempo, pode complicar e criar burocracia no caso do licenciamento ambiental, por exemplo. Quem daria a licença?”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli