Plenário decide se reestruturação das Forças Armadas terá urgência

09/03/2010 - 17:08  

Começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da sessão ordinária. Os deputados devem fazer a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.  do requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.   para o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, que unifica as operações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e permite que o ministro da Defesa exerça os poderes de direção das Forças Armadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior