PEC dos Cartórios também está na pauta

05/03/2010 - 18:03  

Pode ser votada nesta semana a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cartórios que assumiram o serviço sem concurso público. O texto defendido por Temer, como compromisso para colocar a matéria em votação, limita o benefício àqueles que assumiram o negócio entre 1988 e 1994, datas da nova Constituição e da regulamentação do setor, respectivamente.

O primeiro projeto na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   de terça-feira (9) é o PL 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para disciplinar a coleta, o tratamento e a reciclagem de resíduos, inclusive hospitalares.

A matéria foi inicialmente aprovada por uma comissão especial em 2006, mas um grupo de trabalho criado em 2008 apresentou um texto substituto no final de 2009.

Conselho de Justiça
Para a quarta-feira (10), está prevista e eleição do representante que cabe à Câmara indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Concorrem o atual integrante do CNJ Marcelo Rossi Nobre e Antônio Ernani Pedroso Calhão.

Marcelo Nobre foi indicado por vários partidos. Ele é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (1995). Fez pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Antônio Calhão, indicado pelo PDT, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, exerce as funções de assessor de planejamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior