Câmara vota hoje a capitalização da Petrobras
Depois da votação dessa proposta, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise dos quatro projetos do pré-sal: a da emenda dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.
02/03/2010 - 08:55
A Câmara vota hoje o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que autoriza a União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados. Além da sessão ordinária, com Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. prevista para as 16 horas, já está convocada uma sessão extraordinária para o período noturno, para votar esse projeto.
A comissão especial que analisou a proposta aprovou em novembro do ano passado o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). O texto aprovado possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro por meio de emissão de ações, para que a empresa possa começar a investir na infraestrutura necessária para exploração do pré-sal. A União pagaria por essas ações com títulos de dívida pública.
Acionistas minoritários também poderiam comprar essas ações, mas apenas com dinheiro. Numa segunda etapa, a União também poderia aportar reservas na empresa.
FGTS
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que vai defender uma emenda que garanta o direito de uso do saldo do FGTS na compra de novas ações da estatal que serão lançadas.O governo é contra a proposta.
O DEM analisa três alternativas: permitir o uso integral do FGTS ou limitar o uso a 50% ou 30% do saldo. "Sou favorável ao máximo, mas vamos discutir com os outros líderes de oposição qual será a proposta a ser levada para o plenário", disse Bornhausen.
Fortalecimento
O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal, permitindo que explore campos de petróleo que estão ao lado de blocos que já opera e que não foram licitados. No jargão do setor, isso é chamado de “unitização” do campo.
Na prática, as áreas que serão transferidas já têm o seu potencial mapeado pela empresa. Ela apenas vai incorporá-las ao bloco que opera. O governo alega que a medida traz baixo risco e alta rentabilidade para a companhia petrolífera. Além disso, garantiria retorno financeiro imediato da exploração do pré-sal para a União.
O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2%; o restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros. O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal.
Medidas provisórias e PECs
Também constam da pauta nove medidas provisórias, que ainda não trancam as votações, e as seguintes propostas de emenda à Constituição:
- 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público;
- 30/07 , da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias;
- 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário;
- 446/09, do Senado, que cria um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros;
- 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
