Relator vai analisar mais de 90 emendas à MP 472/09
26/02/2010 - 19:08
Relator da Medida Provisória 472/09, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), terá de analisar mais de 90 emendas já apresentadas à matéria, que passa a trancar a pauta de votações na Câmara em 12 de março.
A MP 472 abrange uma série de assuntos diferentes num único texto. Da criação do Programa "Um Computador por Aluno", passando por alterações no programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' e pela criação de fonte adicional de recursos para o Fundo da Marinha Mercante, com o lançamento de títulos no mercado para esse fim. Sem contar a concessão de benefícios fiscais para atividades como a indústria de petróleo, compra de computadores para uso educacional e indústria aeronáutica e a atualização de taxas de fiscalização de seguros privados e serviços de metrologia.
Tanta diversidade tem sido apontada pela imprensa como oportunidade para o retorno das chamadas "emendas de contrabando", em que deputados tentam aproveitar uma MP para aprovar assuntos variados que nada têm a ver com o texto original. Boa parte delas estende os benefícios fiscais a outros setores.
Pareceres às emendas
Marcelo Ortiz reconhece que a variedade de temas resulta em mais trabalho para apresentação dos pareceres às emendas. "É preocupante essa medida provisória porque ela própria misturou uma série muito grande de assuntos. É uma medida provisória extremamente complexa. Vou me reunir com o governo, com ministérios que têm interesses nessas soluções, para ver exatamente o que podemos fazer para não criar um monstro, atendendo a todos aqueles, até os mais pobres, que têm necessidade maior, atendidos pelos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’, ‘Um Computador por Aluno’. Agora, eu tenho que conseguir conciliar tudo isso".
O relator também lembra que, desde o ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer, proibiu as emendas com temas estranhos ao objetivo das medidas provisórias, o que pode facilitar seu trabalho. "O presidente já retirou boa parte delas. E nós vamos analisar as demais para ver se há possibilidade ou não de admiti-las".
A polêmica sobre as emendas estranhas ao texto principal certamente vai chegar ao Plenário no momento da votação da MP 472/09. O líder do PR, Sandro Mabel (GO), por exemplo, apresentou emenda (emenda 14) que reduz a própria MP a um único assunto: a concessão de benefícios à indústria do petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Reportagem - Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
