Divergência na base aliada levou governo a derrota

24/02/2010 - 21:33  

A questão dos aposentados dividiu nesta quarta-feira a base aliada ao governo na votação do Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Proposta pelo governista Márcio França (PSB-SP), a emenda que destina 5% do fundo para recompor perdas das aposentadorias do INSS superiores a um salário mínimo acabou unindo parte da base à oposição inteira. O resultado foi uma derrota do governo.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. “O presidente Lula é contra e não tem compromisso com essa emenda”, avisou o líder. Segundo ele, reajuste de aposentadoria é uma discussão orçamentária que não pode ser misturada com o pré-sal. “Aqui de um lado está quem quer regular o pré-sal de forma positiva, para fortalecer o Brasil; do outro lado, está quem quer fazer disputa política fora de hora”, resumiu Vaccarezza.

A 1ª vice-líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , deputada Solange Amaral (DEM-RJ), defendeu a emenda e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Parlamentares da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), argumentaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o fato de enfim haver uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.

Inadequação
O relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), opôs-se à emenda e advertiu que ela não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo”, avaliou.

Segundo ele, a aprovação da emenda significa mudar a regra das aposentadorias por meio do fundo social do pré-sal, que nada tem a ver com isso. “É uma inadequação legislativa bastante profunda”, ressaltou.
Palocci afirmou que as despesas decorrentes da transformação de aposentadorias em múltiplos de salário mínimo serão muito maiores que o resultado do fundo: “Portanto, 5% do fundo não pagam nem de longe essa despesa, nem 100% do resultado do fundo pagariam”, advertiu o relator.

Ele observou também que os aumentos dados pela emenda são permanentes, enquanto as fontes de recursos são finitas. “É regra básica não financiar despesa permanente com receita temporária, pois a Constituição veda isso; se queremos provocar um aumento de despesa de muitos bilhões, sem fontes de recursos, esse é o pior caminho para fazê-lo”, acrescentou.

Receita e despesa
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), argumentou que a emenda não representa uma despesa permanente, porque vincula o gasto a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque ele já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição. Se o fundo pode tudo, por que não pode reservar uma pequena parcela aos aposentados?” questionou.

Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda se tornou a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente”, afirmou. Ele acusou o atual governo de relegar os aposentados a um segundo plano, e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.

A oposição do PT à emenda, segundo o líder do DEM, “é covarde, para fugir de uma votação que visa beneficiar os aposentados”.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior