Tipificação de crimes passíveis de inelegibilidade divide opiniões

23/02/2010 - 17:20  

A possibilidade de o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) criminalizar movimentos sociais dividiu opiniões na audiência pública realizada para discutir a proposta. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), levantou a questão ao defender que o projeto tipifique os crimes passíveis de provocarem inelegibilidade.

Para ele, a medida serviria para evitar que integrantes de movimentos sociais se tornassem inelegíveis caso fossem condenados por participar de manifestações políticas, como, por exemplo, em casos de ocupação de órgãos públicos. “Somos totalmente favoráveis ao projeto. Queremos apenas garantir que não haja injustiças”, disse o líder.

Já os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) discordaram da necessidade de mudar o texto. “Se o preço for esse, é preferível aprovar o Ficha Limpa e dividir o movimento social: os que ocupam órgãos públicos não se candidatam”, disse o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Marcello Lavenère Machado.

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, também acredita que o projeto não deve abrir exceções. “Se há um juiz capaz de condenar alguém por fazer mobilização política, a sociedade vai impedir que isso aconteça”, afirmou.

O PLP 518/09 torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

A audiência ocorre no plenário 2.

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Reportagem - Daniella Cronemberger
Edição - Marcelo Oliveira