Lei Pelé: Plenário rejeita destaques, mas não conclui votação

10/02/2010 - 17:55  

Depois de aberta a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , o Plenário rejeitou dois destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.    aoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.      substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Rocha (PR-BA) para o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que muda a Lei Pelé (9.615/98) e define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.

Um dos destaques pretendia retirar, do substitutivo, a previsão de que os administradores dos clubes responderão solidariamente e ilimitadamente por atos ilícitos ou de gestão temerária.

O outro destaque rejeitado tinha o objetivo de retirar do texto a atribuição dada ao Ministério do Esporte para verificar o cumprimento, pelos clubes, de exigências para ter acesso a benefícios fiscais e repasses de recursos públicos. O projeto apenas retira essa atribuição do extinto Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), repassando-a ao ministério.

Existem ainda dois destaques sobre os quais não há acordo para votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. . Eles devem ser analisados na semana seguinte ao Carnaval. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior