Empresas poderão ser obrigadas a informar falta de luz pela internet
02/02/2010 - 18:11
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6676/09, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a informar aos consumidores diariamente, por meio eletrônico, os locais e os horários em que haverá interrupção no fornecimento de luz.
A proposta, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), estabelece ainda que as concessionárias publiquem mensalmente, na internet ou na mídia impressa, as razões das quedas de energia.
O autor do projeto ressalta os prejuízos que a falta de luz pode causar a hospitais e à indústria de alimentos perecíveis. Paes de Lira também lembra o grande número de eletrodomésticos que são danificados por panes na rede elétrica. Com a informação prévia das interrupções, os consumidores terão mais condições de solicitar administrativa ou judicialmente a reparação de possíveis danos.
O texto altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Adriana Resende/MO
Colaboração - Laís Braz
