PEC torna a Zona Franca de Manaus permanente
26/01/2010 - 14:07
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/09, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna permanente a Zona Franca de Manaus. Pelas regras atuais, a área de livre comércio vigora até 2023.
A Zona Franca foi criada em 1957, por meio da Lei 3.173. A Constituição de 1988 manteve a área por 25 anos, ou seja, até 2013, mas esse prazo foi prorrogado por mais dez anos com a Emenda Constitucional 42, de 2003.
Segundo Silas Câmara, o polo industrial de Manaus "resultou numa rara combinação de desenvolvimento econômico com conservação ambiental". Para ele, a manutenção da Zona Franca é essencial para a sustentabilidade da região.
O parlamentar lembra que, mesmo com o crescimento econômico, o Amazonas apresenta baixos índices de desmatamento. "Mais de 50% do estado está protegido, por meio de reservas indígenas e unidades de conservação, e o PIB per capita é o dobro do verificado nos demais estados da região", acrescenta.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Conheça a tramitação de PECs.
Reportagem: Maria Neves
Edição: Marcelo Oliveira
