Projeto exige informação em reboque para evitar pagamento de taxa
22/01/2010 - 15:30
O Projeto de Lei 6456/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação na Câmara, obriga os serviços de reboque de automóveis a exibir de forma legível a informação de que, em caso de apreensão do veículo pelo Detran, não será necessário o uso do guincho quando houver motorista habilitado.
Segundo o deputado, o objetivo é evitar que o motorista seja obrigado a pagar a taxa de remoção do carro para o depósito do Detran quando ele estiver habilitado a conduzir o próprio automóvel até o local. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de reboque é de R$ 180,62.
O serviço de reboque poderá sofrer advertência ou multa, nos casos de reincidência, se não esclarecer a situação para o condutor. A multa será de R$ 500 na primeira reincidência e de R$ 1 mil nas demais.
O projeto estabelece ainda que a condução do veículo pelo motorista será acompanhada por autoridade responsável pela apreensão.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
