Deputado quer discutir plano de direitos humanos em comissão geral
18/01/2010 - 15:30
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), vai propor uma comissão geral para discutir o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, publicado em dezembro pelo governo e alvo de bastante polêmica em diversos setores da sociedade.
Gomes já negociou com líderes partidários a apresentação do requerimento para a realização da comissão, que deve ocorrer na primeira semana de fevereiro com o fim do recesso parlamentar.
O deputado considera o Congresso o espaço adequado para esse debate, especialmente porque o plano vai resultar em propostas legislativas que deverão ser votadas pelos parlamentares.
Abertura maior
"Esse tipo de decreto, que tem como consequência uma avaliação legislativa e o trâmite de projetos de lei, deveria ser discutido com uma abertura maior para evitar justamente o desperdício de energia e a polêmica que foi criada em torno do plano, que já sofreu uma modificação”, ressalta Eduardo Gomes.
Ele lembra que a comissão geral é instrumento já usado para debater crise econômica, pré-sal, reforma tributária e vários outros temas importantes. “A comissão geral abre a possibilidade de discussão pela sociedade, por meio de suas organizações, no Plenário da Casa, criando um ambiente mais propositivo para uma questão tão polêmica."
521 ações programáticas
O Plano Nacional de Direitos Humanos traz 521 ações programáticas para efetivar 82 objetivos estratégicos relativos aos Direitos humanos. Alguns deles estão previstos em tratados e convenções internacionais enquanto outros vêm de demandas apresentadas pela sociedade civil em diversas conferências nacionais.
Ao mesmo tempo, o texto sofre críticas pontuais de vários setores. A Igreja Católica é contrária à descriminalização do aborto, à união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao direito de adoção de crianças por casais homossexuais.
Já os militares repudiam a possível criação de uma "comissão da verdade" para apurar violações aos direitos humanos durante a ditadura e, os representantes do agronegócio, da retirada do Judiciário nas questões de invasão de terras.
Por sua vez, os meios de comunicação criticam a proposta de criação de uma comissão para acompanhar a linha editorial da mídia sobre os direitos humanos, possibilitando a cassação das concessões de rádio e TV.
Muitas propostas do plano, no entanto, já são tratadas em projetos de lei em discussão no Congresso. Estima-se ainda que outras 27 novas propostas devem ser encaminhadas pelo Executivo para análise dos parlamentares.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo
