Mudança em programa de direitos humanos repercute na Câmara

13/01/2010 - 19:10  

Depois da polêmica envolvendo principalmente o alto escalão das Forças Armadas, o presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira, que assinará um novo decreto alterando parte do Programa Nacional de Direitos Humanos. O texto substituirá o termo "repressão política" por "violações aos direitos humanos" no capítulo que trata das atribuições da Comissão da Verdade de apurar fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). Com a mudança, o plano deixará de especificar se poderiam ser investigadas violações praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda naquele período. A possibilidade de o foco recair apenas sobre um dos lados foi um dos pontos que mais geraram desconforto entre os militares.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o recuo era previsível, pois segundo ele o presidente teria assinado o ato sem ler. O deputado também critica a Casa Civil por ter encaminhado um texto que na sua avaliação deveria ter sido mais discutido pela sociedade.

"Talvez isso deixe claro que é necessário conversarmos mais sobre esse tema. A anistia foi um pacto muito importante para a democratização, mas é absolutamente legítimo que as famílias que perderam entes queridos durante o regime militar possam saber onde estão os seus filhos. Nós queremos saber onde eles estão. Isso é absolutamente legítimo, essa verdade precisa ser reconstruída, mas sem nenhum espírito revanchista”, disse Aníbal.

Conhecimento
Já o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), minimizou as críticas à condução do programa de direitos humanos, que culminaram na decisão de editar um novo decreto. Para Vaccarezza, o fundamental é que todos os brasileiros possam saber o que ocorreu durante o regime militar.

"O governo tem de abrir todos os dados disponíveis sobre o período em que o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Sobre a punição de quem se envolveu com tortura, houve a Lei da Anistia, então é um problema da Justiça, não do governo. Quando o plano aborda a punição dos torturadores, é uma manifestação de desejo, porque isso depende de uma decisão judicial, a partir do debate com a sociedade", argumentou.

Apesar da mudança, o novo decreto manterá propostas que desagradam aos militares, como a criação de uma lei proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de autores de crimes na ditadura.

O texto também preservará pontos que causaram polêmica entre representantes do agronegócio e de empresas de comunicação e religiosos, como a defesa do aborto e da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Reportagem – Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior