Projeto suspende tramitação de acordos entre Brasil e Honduras
13/01/2010 - 09:25
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1743/09, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que susta a análise pela Câmara e pelo Senado dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Honduras. Segundo o projeto, serão devolvidos ao Poder Executivo os acordos que ainda não tenham sido analisados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
A medida, de acordo com o deputado, seria uma manifestação do Parlamento brasileiro contra a deposição do presidente de Honduras Manuel Zelaya, ocorrida em junho de 2009. A ação foi considerada um golpe de Estado por muitos analistas e condenada por vários governos, inclusive o brasileiro.
"O golpe de Estado cometido em Honduras constitui uma grave afronta aos princípios democráticos consagrados em inúmeras constituições nacionais, inclusive na do Brasil e em todas as democracias da América Latina, região que vem consolidando e ampliando seus regimes democráticos", afirma Rosinha.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
