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PDC 1743/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Rosinha - PT/PR

Apresentação
13/08/2009

Ementa
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre a República Federativa do Brasil e a República de Honduras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/08/2009	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
19/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/09 PÁG 43623 COL 01. Inteiro teor
21/08/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
02/09/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP)
20/10/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
21/10/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 229/2011, pelo Dep. Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-229/2011. Inteiro teor
15/03/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
29/03/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
01/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1990/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Solicita a retirada do PDC nº 1743/2009". Inteiro teor
07/06/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado em razão do deferimento do REQ 1990/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
09/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 234/2011 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
13/06/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolução à CCP
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo Inteiro teor