Oposição e base aliada ao governo divergem sobre o programa

12/01/2010 - 20:10  

Ao voltarem do recesso, em fevereiro, os deputado devem começar a debater o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Desde que foi apresentado pelo presidente Lula, em dezembro, o texto tem gerado polêmicas que devem se intensificar no Congresso. O PSDB, por exemplo, já apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. O líder do partido na Câmara, deputado José Aníbal (SP), acusa o governo de fazer o plano “na clandestinidade”.

Como destaca o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), quatro pontos geraram mais contestação – a intenção de criar a Comissão da Verdade, para investigar crimes de tortura durante o regime militar (1964-1985); a previsão de audiência de uma câmara de reconciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas; o incentivo à legalização do aborto; e a previsão de incentivo à adoção de medidas de controle da ação policial.

Vaccarezza, no entanto, diz não entender por que a oposição pretende contestar o decreto, pois as medidas previstas representam apenas diretrizes que, para serem concretizadas, dependem da aprovação de leis pelo Congresso. O governo estima que serão necessárias cerca de 27 leis para implementá-lo. “Não sei qual é a natureza da polêmica. O plano não tem nenhum desdobramento concreto, a não ser a vontade da oposição de fazer oposição”, afirma Vaccarezza.

Ministros
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pretende realizar audiências públicas com os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. Ele também quer pedir, à Casa Civil, esclarecimentos sobre o processo de tomada de decisões que levou ao texto do decreto, “para saber qual foi a origem da polêmica”.

Jungmann acusa o governo de ferir “prerrogativas constitucionais do Congresso no que se refere à iniciativa de leis”. Segundo ele, especialmente pontos como a previsão de audiências de conciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas e a adoção de critérios de avaliação dos meios de comunicação deveriam ser tratados por meio de projetos de lei.

A mesma opinião tem o deputado José Aníbal. De acordo com ele, “o governo teria sido inteligente se tivesse dado a conhecer o projeto” antes de publicá-lo. Aníbal considera que os líderes dos partidos deveriam ter recebido o texto para debatê-lo.

Na avaliação do deputado Pedro Wilson (PT-GO), essa crítica não tem fundamento, pois o decreto é resultado do trabalho de entidades organizadas. “Foi mais de um ano de trabalho, e de julho a dezembro do ano passado o texto ficou na internet para receber críticas e sugestões”, afirma. E acrescenta: “Essa polêmica é causada por aqueles que não querem que os direitos humanos avancem como política de Estado”.

Terras
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), as diretrizes propostas pelo Executivo para o tratamento de questões fundiárias – como os procedimentos para reintegração de posse e a revisão dos índices de produtividade – demonstram que o “governo faz um discurso de que o setor agrícola é importante, mas na prática não acredita nisso e prejudica o produtor por ideologia”.

Comunicação
Outro ponto polêmico é a intenção de criar critérios de acompanhamento editorial para estabelecer um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como os que cometem violações. A ideia é condicionar as concessões de rádio e TV ao respeito a esses princípios.

Valdir Colatto acredita que isso fere a liberdade de imprensa. “É uma atitude totalitária, ditatorial. Cercear o direito de a imprensa se manifestar é próprio de países que têm ditadores”, assevera.

Em defesa da medida, Pedro Wilson argumenta que a avaliação do respeito aos direitos humanos seria educativa. “Somente as forças do passado estão com medo de serem avaliadas. Se há conselhos para psicólogo, para a saúde e a educação, por que não para a comunicação? Ela é a dona da verdade?” questiona.

Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior