Comissão poderá investigar o período militar
Eventual revogação da Lei da Anistia é um dos pontos polêmicos da proposta.
12/01/2010 - 20:15
O ponto mais discutido desde a edição do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos é o eixo do “Direito à Memória e à Verdade”. Ele inclui iniciativas para tornar públicas as informações sobre a atuação dos órgãos de segurança pública durante o regime militar (1964-1985) e a possibilidade de a União atuar em processos judiciais privados para responsabilizar quem houver praticado torturas e execuções.
O texto prevê que, até abril, deve chegar ao Congresso o projeto de lei criando a Comissão da Verdade, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política durante a ditadura. No entanto, em razão de divergências manifestadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi editado outro decreto presidencial que suprime a expressão “repressão política”.
Comissão da Verdade
A criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade de revisão da Lei da Anistia, que alguns consideram implícita na proposta, levaram o ministro da Defesa a considerar a possibilidade de deixar o cargo. Na Câmara, no entanto, a proposta aparentemente deverá ter tramitação tranquila.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), se diz “inteiramente favorável ao direito das famílias de procurarem seus mortos”. No entanto, ele ressalta ser contrário à revisão do “pacto” que levou à anistia tanto de militantes de esquerda quanto de integrantes do governo militar. “Isso é página virada”, defende.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também afirma não ver “nenhum problema” na investigação dos fatos ocorridos de 1964 a 1985. Entretanto, observa que “julgamento é outra coisa, e o Supremo Tribunal Federal é quem tem de decidir”.
Da mesma forma, para o deputado Pedro Wilson (PT-GO) o “direito à memória e à verdade” é uma prerrogativa para promover a “reconciliação nacional”. Ele afirma que a defesa da comissão nada tem a ver com revanchismo: “Precisamos conhecer a história para construir uma democracia melhor.”
Atualizada em 14/01, às 12h03
Reportagem - Vania Alves e Maria Neves
Edição – João Pitella Junior