Presídios deverão ter inspeção regular sobre direitos humanos
12/01/2010 - 20:07
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos prevê a erradicação da tortura e o combate às execuções extrajudiciais (assassinatos de supostos criminosos por milícias, por exemplo). Em relação à tortura, é proposta a elaboração de um projeto de lei para instituir, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores, um sistema de inspeção periódica de todos os presídios e locais de detenção, inclusive as delegacias. Essa proposta segue determinação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e os tratamentos ou penas cruéis ou degradantes.
Um outro projeto seria elaborado para tornar obrigatória a filmagem dos interrogatórios ou gravações realizadas durante as investigações policiais.
Investigação
Quanto às execuções extrajudicais, as ações propostas buscam fortalecer o combate a esse problema, assegurando a investigação de todas as violações. Para enfrentar a atuação de milícias e grupos de extermínio, são previstas investigações específicas, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Também é proposto um grupo de trabalho para aperfeiçoar a Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura; instituir um sistema nacional de combate à tortura; estipular um marco legal para a definição de regras unificadas de exame médico-legal; e estipular ações preventivas obrigatórias.
Perícias
Outros objetivos são: promover o fortalecimento dos comitês estaduais de combate à tortura; padronizar a perícia para averiguar alegações de tortura; capacitar os profissionais de segurança e da Justiça criminal para o combate à tortura; incluir, na formação de agentes penitenciários, curso sobre a importância dos direitos humanos; realizar campanhas preventivas nos meios de comunicação, além de campanhas específicas voltadas às forças de segurança; e estimular a produção de relatórios sobre o número de casos de torturas e de tratamentos desumanos ou degradantes.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior