Projeto cria fundo de amparo ao aposentado com recursos do FAT
04/01/2010 - 13:10
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5692/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. A proposta foi elaborada a partir de sugestão da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP).
Pela proposta, o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O projeto também estabelece que o novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções analisar projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social.
Financiamento de projetos
Para obterem financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e aprovados e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação.
Essas entidades deverão ser filiadas às respectivas federações estaduais ou entidades de âmbito nacional, que ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das condições básicas. Para poder se beneficiar dos programas, o aposentado também deverá se filiar a uma entidade.
A liberação dos recursos será feita a cada três meses e vai obedecer a ordem cronológica da entrada dos processos no conselho deliberativo, dentro dos limites das verbas existentes no respectivo trimestre. Os recursos não utilizados pelo fundo durante o ano fiscal serão abatidos dos recursos previstos para o ano subsequente.
Atendimento médico
Entre os benefícios diretos da proposta, Arnaldo Faria de Sá destaca o impacto na área de saúde. A possibilidade financiamento de projetos nessa área vai contribuir para preencher lacunas no atendimento médico e hospitalar a idosos.
Para ele, "os recursos do novo fundo vão aliviar o Sistema Único de Saúde a médio prazo, e melhorar o atendimento a uma clientela que hoje representa, em nível nacional, mais de 24 milhões de brasileiros".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
