Trabalho, Previdência e Assistência

Seguridade aprova inclusão de idoso em cooperativa social

21/08/2009 - 16:48  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1931/07, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que inclui as pessoas com 60 anos ou mais entre os beneficiários das cooperativas sociais.

Essa modalidade de cooperativa foi criada pela Lei 9.867/99 com o objetivo de oferecer trabalho aos cidadãos que se encontram em desvantagem no mercado econômico, como deficientes; condenados cumprindo penas em liberdade e egressos de prisões; pessoas tratadas por problemas psiquiátricos ou dependência química; e adolescentes em situação familiar considerada difícil.

Veto a idosos
O relator da proposta, deputado Henrique Afonso (PT-AC), lembra que a medida já constava de um projeto de 1994 que foi aprovado na Câmara. Quando a proposta foi convertida em lei, cinco anos depois, a inclusão de idosos foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Isso é um reconhecimento da importância de você inserir essas pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho, dar condição de autonomia para eles, que são tão importantes para nossa sociedade", dependeu o relator.

Em seu parecer, o deputado retirou o artigo que permitia que os representantes legais dos associados pudessem ser sócios das referidas cooperativas. Para ele, esses representantes legais não fazem parte das cooperativas, mas apenas exercem o mandato em nome dos associados.

Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Marcello Larcher/SR

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