Família

31/12/2009 - 09:10  

- PL 2971/04, do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), que institui a figura do pai social, com as mesmas características, direitos e deveres já existentes para a mãe social (funcionária de abrigo responsável pelo atendimento em período integral de crianças e adolescentes em situação de risco). O projeto, aprovado em março, já tramita no Senado.

- PL 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais brasileiros no exterior por embaixadas ou consulados brasileiros. O projeto, aprovado em abril, exige que a decisão do casal seja consensual e que não haja filhos menores nem incapazes. A matéria aguarda votação no Senado.

- PL 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), aprovado em novembro na forma do substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inibe a chamada alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie pai ou mãe. Essa prática tem sido verificada após a separação ou divórcio dos pais, quando em geral o pai ou a mãe que detém a guarda influencia o filho para que ele rejeite o outro que não detém. A proposta aguarda o fim do prazo para recurso. Se não houver nenhum, seguirá para o Senado.