CCJ aprova aumento no número de juízes no TRT da Paraíba

23/12/2009 - 18:13  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (17) o Projeto de Lei 5545/09 , do Tribunal Superior do Trabalho, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirma que o objetivo do aumento das vagas é evitar a paralisia do tribunal. Na justificativa da proposta, o presidente do TST, Milton de Moura França, argumenta que o número de juízes do TRT da Paraíba é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento vinculadas ao órgão. Hoje são 27.

O tribunal julga, sobretudo, recursos contra decisões da primeira instância da Justiça do Trabalho. As vagas no tribunal são preenchidas por juízes de primeiro grau, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

O projeto agora será votado pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos