Trabalho aprova criação de 68 varas e 1.711 cargos no TRT de SP
22/09/2009 - 15:23
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), a criação de 68 varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado.
Para aparelhar as novas varas, a proposta cria também: 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judiciário; 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados; e 583 cargos de técnico judiciário.
Cria ainda 80 cargos em comissão (que podem ser ocupados por pessoas estranhas aos quadros de carreira do Poder Judiciário) e 368 funções comissionadas, a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento).
Eficácia
Todas essas medidas foram proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho no Projeto de Lei 5542/09, cujo relator na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta.
Ele acredita que a reestruturação do TRT da 2ª Região vai permitir à estrutura judiciária ser "simultaneamente, tempestiva [atender às solicitações em tempo hábil] e eficaz no resultado das suas ações".
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário.
Notícias relacionadas:
Plenário aprova 1.172 cargos para o TRT de São Paulo
Projeto prevê 53 novos cargos e funções no TRT-RN
Projeto cria duas varas trabalhistas no Maranhão
Trabalho aprova aumento do número de juízes do TRT-RS
Comissão aprova criação de varas do Trabalho no Piauí
Comissão aprova criação de cargos e funções no TRT de Belém
Trabalho aprova criação de duas vagas de juiz no TRT da Paraíba
Comissão aprova novos cargos para o TRT de Campinas
Comissão aprova criação de varas trabalhistas no Ceará
Deputados aprovam cinco desembargadores a mais para TRT goiano
Deputados aprovam 403 cargos efetivos para o TRT da Bahia
Câmara aprova criação de 19 cargos no TRT de Sergipe
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br