Proposta regula fiscalização das obras para a Copa e a Olimpíada

09/12/2009 - 12:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6270/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que estabelece normas para a prestação de contas de recursos públicos gastos em obras ou serviços relativos à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O objetivo é facilitar o trabalho conjunto dos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios onde haverá competições.

O texto foi elaborado, segundo Torres, a partir de sugestões oferecidas por membros dos tribunais de contas que integram a Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa. A rede foi criada por comissões da Câmara e do Senado, com ajuda dos tribunais, para trocar informações e tornar públicos os gastos.

O projeto institucionaliza essa rede e prevê sua parte física, a ser coordenada pelo Prodasen (serviço de processamento de dados do Senado). As informações estarão disponíveis aos funcionários dos tribunais nos três níveis da Federação e para um grupo de trabalho formado por servidores do Congresso. Além da prestação de contas constante, os gastos e o cronograma de compromissos assumidos pelo poder público serão acompanhados.

Um portal na internet vai conter as informações para o público, e também deve aceitar denúncias dos cidadãos. Além dos relatórios por escrito, a proposta prevê fotografias semanais com o andamento de todas as obras em execução.

Os tribunais de contas dos três níveis da Federação poderão atuar conjuntamente, quando os gastos tiverem a participação do estado, município e da União. E a proposta estabelece que pelo menos dois servidores desses órgãos sejam apontados como responsáveis pela interlocução com o Congresso, de forma a tornar mais eficiente a troca de informações.

Lista
Para facilitar a fiscalização, o Ministério do Esporte será obrigado a publicar uma lista de ações para os dois eventos, e será cobrado pelos itens e prazos nela estabelecidos. Essa lista deve centralizar também iniciativas estaduais e municipais.

Além da prestação de contas do poder público diretamente, a proposta prevê que as entidades privadas que receberem financiamento do BNDES devem repassar informações sobre execução e cronogramas para as comissões do Congresso. As receitas e despesas dessas entidades, entre elas os comitês organizadores da Copa e das Olimpíadas, serão acompanhadas pelos tribunais.

Consolidação
O deputado, como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2009, coordenou várias ações relativas ao planejamento e à fiscalização das obras até os eventos. "O objetivo é consolidar essas iniciativas, materializando-as em um corpo legal, e estabelecer um marco fiscalizatório, que servirá como exemplo de transparência e eficiência para outras propostas de controle social de recursos públicos", defendeu.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira