Reunião para votar proposta sobre acesso a informações é cancelada

15/12/2009 - 17:38  

A comissão especial sobre acesso a informações oficiais cancelou a discussão do parecer do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) prevista para hoje. A comissão analisa os projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); 5228/09, do Poder Executivo; e outras propostas que tramitam em conjunto.

O motivo do cancelamento foi um pedido de vista da matéria na última reunião, o que exige um prazo de duas sessões ordinárias do Plenário. A próxima reunião será realizada amanhã, após a Ordem do Dia, no plenário 8.

O relator apresentou seu parecer na semana passada. Trata-se de um substitutivo ao Projeto de Lei 5228/09, que define procedimentos de acesso à informação e de classificação do grau de sigilo.