Comissão rejeita transporte gratuito para alistamento militar
11/12/2009 - 15:01
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5924/05, do deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que concede transporte coletivo intermunicipal e interestadual gratuito ao jovem que tem de comparecer às atividades de seleção para o serviço militar obrigatório.
Segundo o relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), que apresentou parecer contrário à proposta, é perigoso conferir gratuidade sem a necessária contrapartida de recursos. Para ele, "um projeto com aparente boa intenção para um determinado segmento pode, ao final, prejudicar todo o conjunto de usuários do transporte".
Chico da Princesa lembrou que o transporte de passageiros é um serviço público delegado pelo Estado à iniciativa privada, por meio de contratos de concessão ou permissão. Assim, qualquer imposição de gratuidade a alguns setores, se não for assumida pelo Poder Público, refletirá no aumento das tarifas para a maioria da população.
Impacto grande
Para o relator, o impacto do PL 5924/05 sobre o funcionamento do sistema de transporte público será muito grande, devido ao elevado número de jovens que se alistam todos os anos (só em 2008, foram quase dois milhões, conforme o Ministério da Defesa) e a ausência de previsão de limite para o número de viagens gratuitas permitidas.
Outra crítica feita por Chico da Princesa foi quanto à documentação exigida como comprovante para a necessidade do benefício: o projeto determina apenas a apresentação do Certificado de Alistamento Militar. "A fragilidade da prova da condição de alistado poderá ser campo fértil a fraudes, falsificações e toda sorte de ilícitos e abusos", alerta.
Tramitação
Como havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto perdeu o caráter conclusivo. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois vai ao Plenário.
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Marcos Rossi
