Comissão debaterá alterações nas regras de contrato de seguro
10/12/2009 - 18:48
A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado vai realizar audiências públicas para debater as alterações na atividade seguradora. As audiências propostas pelos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Júlio Delgado (PSB-MG) foram aprovadas nesta quarta-feira (9), porém ainda não têm data definida.
Os deputados vão convidar o professor de Direito em Portugal Pedro Romano Martinez, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros, e o italiano de Rafael Illescas, integrante da Associação Internacional do Direito do Seguro (Aida).
Experiência estrangeira
Segundo o deputado Osmar Serraglio, com a entrada de Portugal na União Europeia, o país teve que abdicar das tradições e lançar uma nova lei de seguros. “Será importante conhecer quem propôs o projeto para enriquecer o debate na comissão”, disse.
Em vigor desde janeiro, a Lei de Seguros de Portugal substituiu as regras anteriores que estavam em vigor há mais de 120 anos. Entre as mudanças na lei estão o fim da necessidade de um contrato escrito para validar o seguro e a permissão às empresas para diferenciar o valor entre os beneficiados deficientes ou doentes.
Já o deputado Júlio Delgado lembra que o seguro é indispensável e por isso recomenda o exame das regras que orientam o sistema de seguro no Brasil e em outros países.
A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que institui o marco regulatório para o setor de seguros no País - mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.
Veja alguns pontos do substitutivo ao PL 3555/04
Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz
