Royalties aumentam de 10% para 15% nos contratos de partilha

10/12/2009 - 01:21  

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09 aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties que deve ser pago.

Desse total, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.

Também nesse caso, os estados produtores não poderão participar desse rateio e a sua parte será novamente distribuída para os estados não produtores segundo os critérios do FPE.

O Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia ficarão com 19% para aplicar em fiscalização e proteção das áreas e no financiamento de pesquisas do setor petrolífero.

Fundo especial
Um fundo especial para financiar ações de enfrentamento das mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho ficará com 3% dos royalties. Outros 3% ficarão com os municípios afetados pela operações de embarque e desembarque de petróleo. Todos esses percentuais referem-se à exploração na plataforma continental.

Entretanto, devido à possibilidade técnica de ser encontrado petróleo na camada do pré-sal em terra, o relator estipulou outra divisão para esse caso: estados (20%) e municípios (10%) produtores; municípios afetados pelo embarque (5%); distribuição pelos critérios do FPE (25%) e FPM (25%); e 15% para o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Bônus de assinatura
O bônus de assinatura é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Ele já existe no modelo de concessão e o governo federal fica com o valor total; mas, no regime de partilha, o substitutivo destina 10% aos estados e municípios.

Desse montante, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM. Novamente, permanece a regra de que estados produtores não recebem recursos pelo rateio geral.

Do valor atribuído à União, uma parte ficará com a Petro-Sal, conforme proposta que caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, submetida a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior