Parlamentares divergem sobre o regime de partilha do pré-sal
09/12/2009 - 20:33
Nos debates em Plenário nesta quarta-feira, deputados da oposição e da base aliada ao governo discordaram sobre a relevância do Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para os contratos de exploração do petróleo do pré-sal.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o regime de partilha vai no mínimo triplicar os ganhos do Brasil com a exploração do petróleo. “Na concessão [defendida pelos oposicionistas] não há o fundo social com cerca de R$ 500 bilhões para investir em políticas sociais; é isso o que eles querem impedir”, afirmou.
Fontana estranhou a proposta da oposição contrária à exclusividade da Petrobras. “As beneficiadas seriam as empresas multinacionais”, observou.
A 1ª vice-líder da Minoria, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), argumentou que a proposta do governo “agride a Federação e coloca estados e municípios em enfrentamento”, por ter provocado divergências entre estados produtores e não produtores de petróleo quanto à divisão dos royalties.
Ela defendeu a manutenção do regime de concessão, sob o argumento de que o próprio governo o utiliza com sucesso. Solange Amaral defendeu o seu estado: “O Rio de Janeiro cumpre leis, produz 80% do petróleo nacional e a União é que está ficando com a parte do leão”, lamentou.
Riqueza
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que o projeto é o mais importante deste ano, porque “garante a apropriação da riqueza do pré-sal pela União e ao mesmo tempo uma distribuição adequada dos recursos para todos os estados”.
Porém, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o projeto é desnecessário e reflete apenas “o desejo do governo Lula de carimbar o pré-sal como projeto próprio”.
Já o líder do PR, Sandro Mabel (GO), defendeu a votação do projeto lembrando que de qualquer maneira novos leilões de petróleo serão feitos nas áreas sob concessão. “Se não votarmos, os estados vão ficar sem os recursos”, advertiu.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que “a União está gorda demais” e propôs “tirar um pouco desta gordura para dar aos estados e municípios”. Segundo ele, “não é a União que resolve os problemas do cidadão”.
O 1º vice-líder do PDT, Brizola Neto (RJ), afirmou que o projeto “restabelece o controle soberano do Estado sobre as nossas reservas de petróleo”.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), destacou que o seu partido, ao contrário do PSDB e do DEM, defende o regime de partilha, mas opõe-se à forma de divisão dos royalties. “A Federação está sendo aviltada, pois a União concentra tudo; seria melhor entregar o dinheiro para municípios e estados, porque o governo federal gasta de forma deturpada”, argumentou.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior