Prerrogativas da PF são consideradas uma garantia da sociedade

07/12/2009 - 19:16  

Apontado pelas entidades de policiais federais como fundamental na garantia do trabalho policial, o capítulo do Projeto de Lei 6493/09, do Executivo, que trata das prerrogativas e garantias dos policiais federais é considerado na mensagem ministerial como uma garantia da sociedade.

“As prerrogativas do policial federal são conferidas por serem inseparáveis e imanentes à atividade policial, constituindo-se, antes de mais nada, em uma garantia da sociedade, visto que ao delimitar os meios legais de atuação, afastam-se os organismos policiais da arbitrariedade, sem prejuízo de sua atuação com eficiência, dinamismo e rigor”, afirmam os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

O projeto coloca como norteador dos deveres dos policiais a observância à hierarquia e à disciplina. “O cumprimento de tais deveres levará à construção de uma estrutura interna coesa, composta por servidores qualificados física e mentalmente, comprometidos com a contínua melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo órgão”, afirmam os ministros.

Representação no exterior
O projeto também regulamenta a representação policial no exterior, por meio dos adidos policiais, que atuam junto às representações diplomáticas em países com os quais o Brasil possui relações. Têm como principal função promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e tecnologia na área de segurança pública, papel também desempenhado pelo oficial de ligação quando designado para missão especial no exterior.

A proposta conclui com as medidas destinadas a valorizar e capacitar o policial federal, com o fortalecimento da Escola Superior para formação e aperfeiçoamento de policiais, com ênfase para pesquisa em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo