Câmara rejeita reserva de verbas de privatização para área social
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 135/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que reservava 30% das receitas da União obtidas com privatizações para aplicação na área social. O projeto será arquivado, pois o parecer da comissão é terminativo.
O relator na comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu a rejeição da proposta. Entre outros argumentos, ele destacou que o titular dos recursos obtidos com a venda de bens e ações pode não ter a competência de desenvolver ações na área social.
Além disso, João Paulo lembra que a venda de ativos constitui receita de capital e tem caráter extraordinário, enquanto os gastos com programas sociais geralmente são despesas correntes, continuadas. "Nesse sentido, a fonte de recursos apontada seria imprópria aos objetivos do projeto", definiu.