Agência Câmara de Notícias

O chefe de Gabinete das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Sinval Zaidan Gama, disse nesta terça-feira que o governo não discute a fusão das empresas federalizadas de energia do Norte e do Nordeste. Ele assegurou também que não vai haver privatizações. "Esta é uma decisão tomada pelos acionistas", destacou.

Zaidan Gama participou de audiência conjunta das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Minas e Energia para discutir a eventual fusão das companhias energéticas federalizadas do Norte e do Nordeste. De acordo com os autores do requerimento para a realização do debate — deputados Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Marcelo Serafim (PSB-AM), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Marinha Raupp (PMDB-RO) —, há receio de que o processo resulte em privatizações e em desemprego.

Apreensão

Os trabalhadores estão apreensivos porque estaria sendo prevista a incorporação das empresas à Eletrobrás e não à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), como sugerem. O secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves, explicou que o novo modelo do setor elétrico, definido em 2003, retirou todas as empresas energéticas do programa de privatização, exceto as federalizadas.

Para o sindicalista, antes de decidir sobre a fusão das empresas federalizadas ou de sua incorporação à Eletrobrás é necessário discutir o desenho geral do novo sistema. "Essa fusão deve ter parâmetros. Precisamos saber como vão ficar todas as distribuidoras nacionais antes de decidir", afirmou.

Incorporação

O diretor-presidente da Companhia Energética de Roraima S.A. (CER), Francisco Canindé de Macedo, defendeu a incorporação à Eletrobrás. Ele explicou que 50% do estado são ocupados por reservas indígenas, e que 40% pertencem às forças armadas. Dos 10% sob responsabilidade do governo estadual, 5% têm fornecimento de energia da Bovesa, empresa da Eletronorte.

À CER, segundo ele, coube atender 14 localidades do interior, mas a companhia atende também áreas do governo federal. Com isso, os R$ 5 milhões destinados a custeio e os cerca de R$ 6 milhões para investimento seriam insuficientes para cobrir as demandas. "A incorporação à Eletrobrás é uma saída, pois o estado está sendo punido, bancando uma conta que não é sua", sustentou.

O diretor-presidente da Companhia Energética do Amapá (CEA), Josimar Peixoto de Souza, também defendeu mudanças no modelo vigente. Para ele, "qualquer que seja a solução encontrada para as empresas federalizadas, a CEA deve estar incluída, do contrário será imediatamente privatizada".

Prejuízo

Zaidan Gama explicou que a Eletrobrás conta, atualmente, com seis distribuidoras federalizadas de energia, quatro no Norte e duas no Nordeste, que não fazem parte do sistema integrado e dão prejuízo. Isso ocorre porque as empresas produzem ou compram energia por preço superior ao de venda, além de haver perdas elevadas no processo de distribuição e alta inadimplência nos contratos.

Devido a esses problemas, a empresa torna-se incapaz, conforme disse, de investir na região. A taxa de crescimento do mercado consumidor no Norte e no Nordeste é de quase 8% ao ano, segundo dados da Eletrobrás. Para atender a essa demanda, Zaidan Gama afirma que seria necessário o investimento de R$ 5,2 bilhões nos próximos quatro anos.

Nova regulação

A única forma de solucionar esses problemas e permitir os investimentos necessários, conforme o especialista, seria mudar a legislação relativa às empresas que operam em sistemas isolados. Segundo ele, a nova regulação deve prever a contratação de energia por meio de leilões, o que não ocorre atualmente, e estabelecer regras de transição para o sistema integrado.

O diretor de planejamento da Eletronorte, Adhemar Palocci, também destacou que gerar energia no Norte é caro, por tratar-se de sistema isolado e porque a maior parte da energia provém de fonte térmica. As tarifas da região também são mais baixas e os mercados ainda não são consolidados, acrescentou. "O subsídio proveniente da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) não é suficiente para cobrir todo o custo de geração", disse.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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