CCJ aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Itália

02/12/2009 - 08:59  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Itália sobre a Cooperação Descentralizada. A proposta tramita em regime de urgência e ainda será votado pelo Plenário.

O Projeto de Decreto legislativo 1742/09, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que trata do tema, tem por finalidade possibilitar o desenvolvimento de ações, programas e projetos de cooperação entre entes dotados de personalidade jurídica de direito interno de cada país.

Podem trabalhar conjuntamente pessoas jurídicas públicas e privadas, inclusive estados membros da Federação e municípios, no caso do Brasil, e unidades territoriais da Itália: regiões, províncias e municípios, bem como outros atores da sociedade civil, tais como fundações, autarquias, associações, empresas, organizações não governamentais, entre outros. Assim, possibilita uma cooperação descentralizada.

Comitê misto
O texto prevê, para a concretização desses convênios, meios como o envio de consultores, peritos e pessoal técnico e administrativo; envio de bens e serviços necessários à realização das ações acordadas, concessão de bolsas de estudo, entre outros.

A proposta cria um Comitê Misto, composto pelos governos nacionais e por entidades locais e regionais dos dois países, o qual funcionará como órgão consultivo e será encarregado de acompanhar a aplicação e os efeitos do Protocolo, bem como de individualizar novos instrumentos para melhorar sua eficácia, visibilidade e, também, o impacto da cooperação descentralizada.

O relator da proposta, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo