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PDC 1742/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 279/2010

Origem: MSC 241/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
12/08/2009

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 279/2010. DOU 20/05/10 PÁG 06 COL 02.
DCD 20/05/10 PÁG 21873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2009

Plenário ( PLEN )

12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42131 COL 01. Inteiro teor
19/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
20/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69241 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/02/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.742, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.742-B/09).
    DCD 05/02/10 PAG 1320 COL 02. Inteiro teor
10/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6212/2010, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que "requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na Ordem do Dia do PDC n° 1.742/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre Brasil e Itália sobre Cooperação Descentralizada, assinado em Roma , em 17 de outrubro de 2007".
    Inteiro teor
22/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 27/10/PS-GSE.
19/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 279/2010. DOU 20/05/10 PÁG 06 COL 02.
    DCD 20/05/10 PÁG 21873 COL 01. Inteiro teor
20/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 892/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/06/10 PÁG 27556 COL 01. Inteiro teor
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