Seminário discute controle de atividades de inteligência
01/12/2009 - 07:52
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam hoje seminário para debater o papel da atividade de inteligência no atual contexto de insegurança internacional e discutir preceitos democráticos, constitucionais e legais que permitam o controle interno e externo dos órgãos de inteligência, em especial do Poder Legislativo.
O evento foi proposto pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA), ex-presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Ele argumenta que nenhum país pode prescindir de serviços secretos, mas é fundamental que os órgãos de inteligência do Estado operem de acordo com a Constituição e as leis vigentes, em defesa de direitos e garantias fundamentais.
"Para se evitarem abusos, a comunidade de inteligência deve estar sob rígido controle e, nesse sentido, o Poder Legislativo se destaca como instância precípua de controle externo dos serviços secretos", afirma o deputado.
O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos às 9 horas.
Da Redação/PCS
