CPI das Tarifas de Energia pode votar hoje relatório final

30/11/2009 - 10:44  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica se reúne nesta tarde para votar seu relatório final. O prazo de funcionamento da comissão termina hoje e, se houver pedido de vista, o relatório deixará de ser votado.

O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), ainda não divulgou seu parecer. No entanto, segundo informações divulgadas pela imprensa, o relatório poderá acusar ex-dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de favorecer empresas do setor. Além disso, poderão ser sugeridas formas de controle externo para garantir a independência da agência.

A reunião da CPI está marcada para as 15 horas, no plenário 1.

Impasse sobre prorrogação
O Plenário rejeitou, na semana passada, um pedido de prorrogação do prazo da CPI. O presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), havia solicitado mais dez dias de prazo, para que o relator analisasse novas informações encaminhadas pela Aneel.

O PMDB defendeu a prorrogação, mas PSDB, PPS, DEM e PT foram contra. Segundo o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), já houve extensão de prazo por 30 dias, e o argumento para a última prorrogação também havia sido a elaboração do relatório.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que poderá colocar o partido em obstrução indefinida nesta semana por causa do encerramento do prazo.

Cobrança indevida
Um dos principais assuntos em discussão na CPI é o possível ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia. As distribuidoras admitiram que cobraram de todos os consumidores, de 2002 até 2009, contribuições acima do valor necessário.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, anunciou na semana passada, em reunião com o presidente e com o relator da CPI, que o cálculo da cobrança vai ser modificado, mas que não haverá ressarcimento dos valores pagos a mais.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse discordar dessa decisão. Segundo ele, além da mudança no cálculo, é preciso obrigar as distribuidoras a devolver o dinheiro já recolhido indevidamente.

"Se as distribuidoras não fizerem esse entendimento com os consumidores, vamos sugerir que os seus contratos de concessão não sejam renovados", afirmou.

Os parlamentares da CPI estimam que, desde 2002, pelo menos R$ 7 bilhões foram pagos indevidamente pelos consumidores.

Da Redação/PT