CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

30/11/2009 - 17:23  

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica para votar o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). O prazo de funcionamento da CPI termina hoje. De acordo com o presidente, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mesmo que haja pedido de vista, o texto será votado, pois, pelo Regimento Interno da Câmara, esse expediente não pode ser usado quando se esgota o prazo da comissão.

Ainda não foi possível ter acesso ao texto, que só foi distribuído no início da reunião. Eduardo da Fonte explicou que o trabalho não ficou pronto antes porque o pedido de informação "mais importante" que fizeram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só obteve resposta no úlitmo dia 24. Ainda assim, a Aneel não informou à CPI o valor das cobranças indevidas aos consumidores nos últimos sete anos. A agência alegou que as informações poderiam representar quebra de contrato com as distribuidoras de energia.

1 bilhão por ano
Dados apurados pela comissão mostram que essas cobranças chegam a R$ 1 bilhão por ano, o que já soma cerca de R$ 7 bilhões desde de 2003. A Aneel detectou o erro em 2007, mas a solução, que depende de uma portaria interministerial do governo federal, ainda não veio. Eduardo da Fonte afirma que somente com a correção desse problema será possível reduzir as contas de luz em 2% ou 3%.

Alexandre Santos já afirmou anteriormente que deverá exigir a devolução aos consumidores de cobranças indevidas e propor mecanismos de controle social sobre a (Aneel). Logo após o iníco da reunião, o presidente a suspendeu por uma hora para que os deputados possam ler o relatório. Em seguida, voltam para a votação.

A reunião ocorre no Plenário 1.

Continue acompanhando a cobertura da CPI.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo