Multas de velocidade terão nova sistemática de cálculo

26/11/2009 - 18:02  

As multas por excesso de velocidade terão uma nova forma de cálculo, de acordo com o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), ao Projeto de Lei 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na quarta-feira (25) pela Comissão de Viação e Transportes. Hoje, a forma de cálculo varia de acordo com a porcentagem de quilômetros que ultrapassa o limite máximo da via.

A nova sistemática é por quilômetros, independentemente do limite da via. Assim, 10 km a mais seria uma infração média. De mais de 10 até 20 km, grave. Até 30 km seria gravíssima. De 30 até 50 km, gravíssima, com multa multiplicada três vezes e recolhimento da habilitação. Mais de 50 km, teria multa multiplicada cinco vezes mais as outras sanções.

Rachas
A proposta também aumenta o valor da multa para algumas infrações gravíssimas, como disputar corrida em rua, o chamado ‘racha’, que será multiplicada por cinco vezes o fator multiplicador, hoje um múltiplo de três. O mesmo acontecerá com a ultrapassagem pela contramão.

Anteriormente vetada pelo presidente da República, a proposta traz de volta a proibição para motos circularem entre os veículos. O texto aprovado define que isso só poderá ser feito se o trânsito estiver parado e em baixa velocidade.

Multas em reais
O substitutivo converte para reais todos os valores de multas ainda expressos em Ufir no Código, prevê sua atualização anual segundo a inflação (IPCA), muda a classificação de inúmeras infrações, introduzindo fator de multiplicação – ou ainda elevando os existentes –, acrescenta novas infrações, além de ampliar e detalhar a suspensão do direito de dirigir.

A proposta ainda disciplina inúmeros padrões de funcionamento de transporte coletivo, como jornada máxima de quatro horas na direção para o motorista. Essa fiscalização poderá ser feita com a obrigatoriedade de que esses veículos tenham tacógrafo que possa registrar individualmente as jornadas de cada motorista que utilizar o veículo.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo