Comissão aprova prazo de 48 horas para Detran dar informações

23/11/2009 - 14:09  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (18), proposta que obriga os órgãos executivos de trânsito – como o Detran – a apresentarem resposta às demandas de seus usuários em até 48 horas.

O prazo estabelecido no projeto original (4165/08), do deputado Dr. Talmir (PV-SP), era de 24 horas, mas o relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), optou por ampliá-lo "para dar condições de o órgão obter todas as informações necessárias aos esclarecimentos" e fornecer um número de protocolo de todo atendimento realizado, mesmo nos casos de solicitações verbais ou feitas pela internet.

Dr. Nechar considera que “a qualidade do atendimento prestado aos proprietários de veículos pelos órgãos de trânsito deixa muito a desejar”. E acrescenta: “Esse atendimento não vem sendo aperfeiçoado em termos compatíveis ao prestado por outras áreas de atendimento a consumidores e usuários de outros produtos e serviços”.

Entre os serviços atingidos pela proposta estão a emissão do registro de veículos e de carteiras de habilitação, o licenciamento anual e o pagamento de multas de trânsito. Em casos de dúvidas, reclamações ou pedidos relativos a esses serviços, o órgão competente também deverá fornecer uma resposta em até dois dias.

A proposta inclui esses prazos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar/ND