Comissão retira limite de 40% para venda de meia-entrada

04/11/2009 - 15:08  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou hoje o parecer do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao projeto de lei 4571/08, que altera as regras para emissão de tíquetes de meia-entrada para eventos esportivos e culturais. O texto aprovado pela comissão retira o limite de 40% para a concessão de meia-entrada nos ingressos disponíveis para os eventos. Pela proposta inicial, haveria uma restrição ao conceder o benefício da meia-entrada, limitado a 40% do total de ingressos.

De acordo com o parecer do relator, a restrição ao conceder o benefício não procede. Chico Lopes defende a meia entrada ilimitada. "Estamos convictos de que é um retrocesso a limitação do benefício a um determinado percentual de estudantes e idosos, qualquer que seja ele. Impor limites, além de não ter viabilidade prática quanto à fiscalização e à própria aplicação, restringe o acesso à cultura e à formação humanística. A meia entrada ilimitada é uma conquista irrenunciável", defende o relator.

Tramitação
De autoria do Senado, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/RCA

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