Seguridade aprova abatimentos e até perdão da dívida com o Fies

10/09/2009 - 11:35  

Possibilidades de redução da dívida propostas pelo governo foram ampliadas pela comissão; projeto beneficia mutuários formados em Direito, magistério e ciências da saúde.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que permite a redução da dívida com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de mutuários formados em Direito que prestarem serviços para a Defensoria Pública; de formados em cursos de Licenciatura que derem aulas na rede pública de educação básica; e de formados em ciências de saúde que exerçam sua profissão em municípios onde haja carência de profissionais e serviços básicos de saúde.

O texto aprovado prevê uma série de abatimentos no saldo devedor do Fies, dependendo da área de graduação e do local onde o profissional recém-formado se estabelecer. O desconto máximo é de 100% (ou seja, o perdão integral da dívida) e se aplica aos graduados na área de saúde que ficarem por quatro anos em áreas carentes das regiões Norte e Nordeste.

A proposta também estende os financiamentos do Fies aos alunos de nível médio de cursos profissionalizantes. Permite ainda a utilização do saldo de conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em nome do mutuário do Fies, para amortização ou liquidação do saldo devedor.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Jofran Frejat (PR-DF) para os projetos de lei 5413/09, do Poder Executivo; 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), e cinco outros apensados. A proposta tramita simultaneamente nas comissões e no Plenário, por estar submetida ao regime de urgência constitucional, sendo uma das que trancam a pauta de votações, em razão do prazo de tramitação vencido.

Condições de abatimento
As possibilidades de redução da dívida com o Fies foram ampliadas pelo relator, que considerou a proposta do Executivo tímida.

Conforme o texto aprovado, é concedida aos graduados em Direito a possibilidade de abater 1% ao mês do saldo devedor consolidado a cada mês efetivamente trabalhado na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, mediante contratação ou prestação de serviços voluntários.

Na área de educação, a proposta aprovada estabelece que o Fies abaterá, mensalmente, 2,5% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes graduados em licenciatura que exercerem a profissão de professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica, com jornada mínima de 20 horas semanais.

Na área de saúde, a proposta estabelece que o Fies perdoará o saldo devedor consolidado de responsabilidade do mutuário graduado em ciências de saúde que
exerça sua profissão em municípios onde haja carência de profissionais e serviços básicos de saúde por, no mínimo, dois anos, com vínculo empregatício com instituição pública de saúde. A proposta estabelece as seguintes proporções (que são dobradas se o profissional ficar por quatro anos nesses locais):
– 50% de abatimento do saldo devedor para quem se estabelecer nas regiões Norte e Nordeste;
– 25% para quem se estabelecer na região Centro-oeste;
- 12,5% para quem se estabelecer nas regiões Sul e Sudeste.

Os critérios para discriminação dos municípios serão estabelecidos pelo Ministério da Saúde, ouvindo o Ministério da Educação, as secretarias estaduais de saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira.

O substitutivo cria um seguro, a ser pago por todos os mutuários do Fies, específico para cobrir o saldo das anistias na área de saúde. Dessa forma, o benefício não interfere no Orçamento da União e não poderá, no futuro, ser contingenciado pelos governos.

O relator destaca que as propostas buscam oferecer maior facilidade para a quitação do saldo devido ao final do curso e também estimulam a fixação de profissionais da área de saúde em municípios de regiões carentes do Brasil.

Veja a íntegra do relatório e do substitutivo

Texto alterado em 16/9 às 11h.

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Da Redação/WS

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