CCJ aprova proposta que autoriza integração do Brasil à Unasul

01/09/2009 - 19:04  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o tratado que cria a União de Nações Sul-americanas (Unasul), uma área de integração continental que abrange, além do Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela.

O texto, assinado no ano passado, depende de autorização do Congresso Nacional para ser ratificado pelo Brasil. Essa autorização está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1669/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, analisado pela CCJ. O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), sugeriu a aprovação da proposta.

A Unasul será uma organização internacional que vai promover, com prioridade, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, assistência social e educação. Entre os objetivos prioritários da entidade supranacional estão a erradicação do analfabetismo; a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas; a consolidação de uma identidade sul-americana; o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde; e o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado em seguida pelo Plenário.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Patricia Roedel

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