Comissão fará seminários regionais para discutir PEC da Moradia

21/08/2009 - 20:08  

A comissão especial sobre Fundos de Habitação de Interesse Social vai realizar seminários regionais para discutir o tema com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos. Os debates aprovados na quarta-feira (19) ainda não têm data marcada para serem realizados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08, em análise pela comissão, vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.

Instalada na semana passada, a comissão, é presidida pelo deputado Renato Amary (PSDB-SP), e o relator é o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que solicitou a realização dos seminários.

Para o relator, o teor da PEC é fruto de amplo debate envolvendo entidades dos movimentos de moradia, e apesar da importância e do processo democrático da sua elaboração, o projeto não pode prescindir do apoio político da sociedade para sua aprovação no Parlamento. "Por isso se justifica a preocupação em realizar uma rodada de discussão para que novos elementos sejam colhidos junto à sociedade para subsidiar a tramitação na Casa".

Moradia Digna
A comissão também vai realizar audiência pública com representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional. O requerimento para o debate, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também foi aprovado na reunião de quarta-feira.

Serão convidados os representantes:
- do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Xavier Marun;
- do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Miguel Lobato da Silva;
- da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Lima da Costa;
- da Central do Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa;
- do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Souza Ramalho; e
- da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão.

Uma das autoras da PEC, a Luiza Erundina (PSB-SP) lembra que estudos mostram que 90% do déficit habitacional brasileiro atinge essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. "Para suprir a falta de moradia, é necessário mais do que aumentar a produção de casas. É preciso avançar na ampliação dos subsídios governamentais para as famílias sem capacidade de pagamento ou que possuem poucos recursos", assinalou.

Também foi aprovado requerimento da deputada que propõe convidar para debater o tema:
- a advogada Marilda Mazzini, integrante da Coordenação da Associação dos Moradores da Zona Norte de São Paulo, e ex-diretora do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo;
- a arquiteta Hermínia Maricato, mestre, doutora e livre-docente em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP, ex-secretária da habitação da Prefeitura de São Paulo;
- o arquiteto Nabil Bonduk,, mestre e doutor pela FAU-USP, professor e pesquisador de História da Arquitetura e Urbanismo na Escola de Engenharia de São Carlos da USP, consultor em política habitacional e urbana, ex-vereador do Município de São Paulo;
- a arquiteta Raquel Rolnic, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP, doutora pela Graduate School of Arts and Science History Department - New York University; e
- o professor João da Rocha Lima, da Universidade de São Paulo.

Conheça detalhes sobre a comissão

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Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz

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