Ciência e Tecnologia rejeita projeto que altera a Lei Pelé

17/08/2009 - 13:09  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6403/02, que faz uma série de mudanças na Lei Pelé (9.615/98), para dar mais transparência ao esporte profissional e à veiculação de eventos desportivos. O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, que funcionou no Senado entre dezembro de 2000 e maio de 2001.

Entre outras medidas, o projeto proíbe emissoras de rádio e de TV por assinatura de patrocinar e veicular a própria marca em uniformes de times durante competições.

O relator, deputado José Rocha (PT-BA), recomendou a rejeição da matéria. Ele explicou que a proibição foi acrescentada na Lei Pelé em 2003 pela Lei 10.672. Por isso, ele conclui que o projeto perdeu o sentido e propõe seu arquivamento.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela e pela Comissão de Turismo e Desporto.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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