Transportes amplia venda de seguro complementar de viagem

14/08/2009 - 17:07  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (12), proposta que permite às empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros comercializarem o seguro facultativo de viagem. Atualmente, a Resolução 1.454/06, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta o assunto, reserva a venda desse seguro às entidades representativas de usuários de serviços de transporte rodoviário.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2640/07, do ex-deputado Barbosa Neto. Segundo a proposta, as empresa devem desvincular a aquisição da passagem do seguro e assegurar liberdade de contratação.

O relator, Affonso Camargo (PSDB-PR), considera que o projeto é positivo porque estimula a competitividade. De acordo com ele, a mudança "favorece os usuários, na medida em que a contratação do seguro complementar poderá se tornar mais econômica".

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Notícias relacionadas:
Temer recebe resultados de encontro sobre turismo
Deputado ressalta benefícios de lei para passageiros de ônibus

Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br