Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Viação e Transportes;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Damião Feliciano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CVT, e da Emenda 2/2008 da CVT. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida sem Manifestação.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste,e pela rejeição das emendas 1/08 e 2/08 apresentadas na Comissão. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo de Vista Encerrado

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/08/09, Letra A.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor