Comissão requer ao TCU auditoria nos reajustes de tarifas da Cepisa

07/08/2009 - 15:57  

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu na quarta-feira (5) requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais e das revisões tarifárias periódicas da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Foi aprovada a Proposta de Fiscalização e Controle 56/08, do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que propôs a auditoria.

O relator da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), afirma ser "inegável a conveniência e oportunidade da implementação desta fiscalização". Segundo o relator, tanto sob o ângulo jurídico como sob o administrativo cabe verificar a regularidade da autorização concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os reajustes da Cepisa.

No que tange ao aspecto econômico e social, acrescenta Chico Lopes em seu relatório prévio, importa verificar as consequências para o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e dos consumidores, além de aferir se há efeitos gerais que possam afetar negativamente a sociedade como um todo e os consumidores do setor em particular.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

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