Cancelada reunião sobre o Estatuto da Igualdade Racial

08/07/2009 - 15:21  

Com o início da sessão extraordinária do Plenário, foi cancelada a reunião comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado). A reunião que estava marcada para esta tarde tinha o objetivo de votar o relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). Conheça a proposta

Antes da reunião, o relator adiantou que, para facilitar a votação do texto, promoveu alterações em pontos polêmicos discutidos na reunião realizada dia 13 de maio. Segundo ele, será retirada da proposta a determinação para que os meios de comunicação destinem 20% do elenco a atores e figurantes negros. "Vamos deixar apenas os princípios, determinar que as emissoras garantam a presença de negros", explicou.

Demarcação de terras
Antônio Roberto também vai alterar o dispositivo que trata da demarcação de terras de remanescentes de quilombos. Segundo ele, o texto determinará apenas que os habitantes de antigos quilombos terão as terras demarcadas de acordo com as determinações constitucionais.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do estatuto. Na opinião dos opositores da medida, na forma como se encontra, o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição.

Na última reunião de votação do texto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentou que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.

Ainda não foi marcada nova data para a votação do projeto.

Veja a íntegra do substitutivo

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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