Grupo vota projeto que consolida leis sobre direito de família

06/07/2009 - 12:30  

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil legislações cíveis sobre direito de família e condomínios.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas que apenas fazem ajustes de redação.

A reunião será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.

Da Redação/ ND

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